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Marcelo Marçal Soares Miguel

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Sobre mim

Advogado

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; pós-graduado em Direito Público: Tributário, Constitucional e Administrativo; Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MG; Advogado sócio do Marçal & Miguel Advogados.

Publicações

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Marcelo Marçal Soares Miguel

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Marcelo Marçal Soares Miguel

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Marcelo Marçal Soares Miguel

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Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 20%

Direito de Propriedade, 20%

Direito Imobiliário, 20%

Propriedade Intelectual, 20%

Comentários

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Marcelo Marçal Soares Miguel

Comentário · há 9 anos

O saque de cédulas falsas em caixas eletrônicos de agências bancárias

Marcelo Marçal Soares Miguel · há 9 anos

É um absurdo como questões como estas ainda acontecem nos dias atuais.

Em tese, pelo know-how e equipamentos que as agências bancárias possuem, deveriam ser elas as primeiras a identificarem uma cédula falsa para tirá-las em definitivo de circulação. Todavia, o que se observa é que tais agências não apenas deixam de identificar cédulas falsas, como também disponibilizam as mesmas no mercado, submetendo seus clientes a situações constrangedoras e degradantes.

Sabemos, por outro lado, que não se pode generalizar. Existem diversas instituições sérias, que prezam pela satisfação de seus clientes e que, quando cometem erros como este, tentam minorar os danos, procurando e ressarcindo rapidamente os prejudicados.

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Marcelo Marçal Soares Miguel

Comentário · há 9 anos

O saque de cédulas falsas em caixas eletrônicos de agências bancárias

Marcelo Marçal Soares Miguel · há 9 anos

Trata-se de uma situação análoga ao saque de cédulas falsas no terminal bancário. Isto porque, ao disponibilizar um aplicativo de celular que permita a realização de transações bancárias, deve o fornecedor garantir sua segurança e funcionalidade.

Ora, se não há segurança na utilização, e se eventuais panes no aplicativo podem trazer danos aos usuários consumidores, naturalmente esses danos devem ser suportados pelo fornecedor, justamente por estar prestando um serviço defeituoso.

O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu Art. 14 que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Prevê ainda, em seus parágrafos, que o serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento; o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; a época em que foi fornecido.

Portanto, em meu entendimento, vejo que o banco disponibilizou um aplicativo defeituoso, notadamente por não oferecer segurança ao consumidor durante as transações, sendo certo que deve responder pelos eventuais danos causados em função desta prestação de serviço defeituosa.

Quanto à sua pergunta sobre o que se pode fazer para buscar seu direito a custos reduzidos, sugiro que o interessado procure o juizado especial cível de sua comarca para ajuizar a competente ação de ressarcimento de danos materiais em face da instituição prestadora do serviço, tendo em vista que em ações com valores de causa até 20 salários mínimos se dispensa o acompanhamento de advogado. (embora eu entenda que a assessoria jurídica seja sempre essencial para uma profícua condução do processo).

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Marcelo Marçal Soares Miguel

Comentário · há 9 anos

O saque de cédulas falsas em caixas eletrônicos de agências bancárias

Marcelo Marçal Soares Miguel · há 9 anos

Prezado Fernando,

Suas observações são de relevante importância, todavia, em meu entendimento, por se tratar de uma relação consumerista, e, conforme você mesmo expôs, ser matéria de difícil produção de provas por parte do consumidor, deve-se litigar sob o pálio da inversão do ônus da prova, prevista não somente no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mas também no art. 373 e §§ do Novo Código de Processo Civil.

Dessa forma, caberia à instituição bancária comprovar que a cédula não foi sacada em suas dependências, apresentando assim elementos impeditivos do direito pleiteado pelo autor da ação.

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Recomendações

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Zacarias Santana Lacerda

Comentário · há 9 anos

O saque de cédulas falsas em caixas eletrônicos de agências bancárias

Marcelo Marçal Soares Miguel · há 9 anos

Recentemente passei por situação semelhante, porém, ao invés de dinheiro falso que se torna difícil de saber como citado em um dos comentários, este, era manchado com tinta lilás. Como estava nos caixas de autoatendimento em um posto do próprio banco, procurei de imediato os caixas convencionais que substituíram a cédula por outra. Questionei como poderia ocorreu isso e tive como resposta, ser da responsabilidade do serviço terceirizado por carros forte que fazem os depósitos nos casos de caixas 24 horas e de autoatendimento fora das agências.

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J

Jaqueline Chagas

Comentário · há 9 anos

O saque de cédulas falsas em caixas eletrônicos de agências bancárias

Marcelo Marçal Soares Miguel · há 9 anos

Entendo que os Bancos deveriam criar um sistema de identificação do número de série de cada nota sacada. Creio que tal providência seria útil para ambas as partes.

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Silvio Monteiro

Comentário · há 9 anos

O saque de cédulas falsas em caixas eletrônicos de agências bancárias

Marcelo Marçal Soares Miguel · há 9 anos

O pior que agora temos de sacar dinheiro nos caixas eletrônicos e conferir nota por nota 💵 dentro do próprio recinto, correndo o risco de ser roubado ou até morto.

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